De acordo com a Lei nº12.871/22 de outubro de 2013, e alterada pela Medida Provisória nº1.165/20 de março de 2023, apresentam os seguintes objetivos:
I - diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde;
II - fortalecer a prestação de serviços na atenção primária à saúde no País, de modo a promover o acesso de primeiro contato, a integralidade, a continuidade e a coordenação do cuidado, e qualificar a abordagem familiar e comunitária capaz de reconhecer e interagir com as características culturais e tradicionais de cada território atendido;
III - aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação;
IV - ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira;
V - fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades desempenhadas pelos médicos;
VI - promover a troca de conhecimentos e experiências entre profissionais da saúde brasileiros e médicos formados em instituições estrangeiras;
VII - aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e no funcionamento do SUS;
VIII - estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS;
IX - garantir a integralidade com transversalidade do cuidado no âmbito dos ciclos de vida, por meio da integração entre educação e saúde, com vistas a qualificar a assistência especializada em todos os níveis de atenção do SUS;
X - ampliar a oferta de especialização profissional nas áreas estratégicas para o SUS.
", "tituloCompleto": "Total de vagas ativas do Programa Mais Médicos - PMM com o total de vagas ativas do Programa Médicos pelo Brasil - PMpB", "descricao": "Somatório do total de vagas ativas do Programa Mais Médicos - PMM com o total de vagas ativas do Programa Médicos pelo Brasil - PMpB", "metodo_calculo": "Contagem, a partir do somatório, do número total de vagas ativas do Programa Mais Médicos e o total de vagas ativas do Programa Médicos pelo Brasil", "formula_calculo": "A, B = Σ\n\nOnde:\n\nA = Total de vagas ativas do Programa Mais Médicos \n\nB = Total de vagas ativas do Programa Médicos pelo Brasil", "referencia_consulta": "", "referencia_consulta_denominador": null, "procedimento_operacional": null, "fonte_dados": "Os dados serão consolidados e disponibilizados pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (CPLAD/DGAPS/SAPS/MS) ", "conceituacao": "Trata-se de um indicador que demonstra a ocupação de vagas por médicos brasileiros e médicos intercambistas na Atenção Primária à Saúde/ Estratégia da Saúde da Família dos municípios brasileiros, vinculados aos dois programas de provimento e fixação de profissionais médicos para APS (PMM e PMpB).
Obs.PPF corresponde aos Programas de Provimento Federal. Estão em vigência dois programas de provimento médico federal: Programa Mais Médicos e Programa Médicos pelo Brasil.
", "interpretacao": "PPF corresponde aos Programas de Provimento Federal. Estão em vigência dois programas de provimento médico federal: Programa Mais Médicos e Programa Médicos pelo Brasil.Portaria GM/MS nº485/14 de abril de 2023: Dispõe sobre a distribuição de vagas, as diretrizes e os critérios para seu dimensionamento e a metodologia de sua priorização em municípios no âmbito dos programas de provimento do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Possibilitar monitoramento e avaliação das ações pertinentes ao Projeto; monitorar a distribuição e a ocupação das vagas pelos profissionais médicos vinculados ao Projeto na Atenção Primária à Saúde de municípios remotos rurais e urbanos, nas periferias dos grande centros urbanos e nos DISEI - Distritos Sanitários Indígenas.
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", "tituloCompleto": "Vagas ocupadas por médicos bolsistas pelo Programa Médicos pelo Brasil ", "descricao": "Quantitativo de vagas preenchidas por médicos com CRM que recebem bolsa pela ADAPS para atuação no Programa Médicos pelo Brasil", "metodo_calculo": "Contagem do número de vagas preenchidas por médicos com CRM que recebem bolsa pela ADAPS para atuação no Programa Médicos pelo Brasil", "formula_calculo": "A = Σ\n\nOnde:\n\nA = número de vagas preenchidas por médicos com CRM que recebem bolsa pela ADAPS para atuação no Programa Médicos pelo Brasil", "referencia_consulta": "", "referencia_consulta_denominador": null, "procedimento_operacional": null, "fonte_dados": "Os dados são consultados por meio do Boletim Semanal enviado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, e enviados por planilhas pela área técnica responsável.
", "conceituacao": "Indicador que mensura o quantitativo de vagas preenchidas por médicos com CRM que recebem bolsa pela ADAPS para atuação no Programa Médicos pelo Brasil.
", "interpretacao": "Subsidiar o acompanhamento da quantidade de vagas preenchidas por médicos com CRM que recebem bolsa pela ADAPS para atuação no Programa Médicos pelo Brasil", "usos": "Analisar o quantitativo de vagas preenchidas por médicos com CRM que recebem bolsa pela ADAPS para atuação no Programa Médicos pelo Brasil", "analise": "", "limitacoes": "Desligamento ou descredenciamento do programa
", "notas": "Os dados do mês corrente já representam a acumulação do programa/ação.
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", "conceituacao": "Somatório do quantitativo de vagas ativas preenchidas por médicos participantes do PMM (CRM Brasil e intercambistas) e do PMpB (bolsistas e tutores).
", "interpretacao": "Subsidiar o acompanhamento do número de vagas preenchidas pelos médicos participantes do PMM (CRM Brasil e intercambistas) e do PMpB (bolsistas e tutores) ", "usos": "Subsidiar a distribuição e ocupação dos médicos vinculados ao PMM e ao PMpB em suas diferentes categorias.
", "analise": "", "limitacoes": "Variação nas vagas ativas dos programas de provimento.
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